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13/11 14h24 2017 Você está aqui: Home / Câmara de Camaçari Portal Abrantes Imprimir postagem

Audiência Pública debate atividade pesqueira em Camaçari e implantação de benefícios

A atividade foi proposta pelos vereadores da Bancada da Oposição

As condições de trabalho e do efeito climático na atividade pesqueira em Camaçari foi o tema da Audiência Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal. A atividade proposta pelos vereadores da Bancada da Oposição tratou da revogação da Lei 1.135/2010, que garantia um pagamento de um salário mínimo aos pescadores durante os meses de junho, julho e agosto.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Ajax Tavares, integrante da Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC) e ex-presidente da Colônia Z14, responsável pelo processo de escolha dos profissionais que recebiam o beneficio. Ele defendeu a permanência da lei municipal. “Um dia saberemos por que esse parecer foi dado. É impossível pescar mediante a força dos ventos e eu disse ao prefeito que ele foi mal orientado e que eu estava à disposição pra tirar qualquer dúvida. Como um relatório fala sobre inexistência de fatores climáticos?”.

A favor do fim do beneficio, Albino Pereira, coordenador de pesca. “Temos que preparar os pescadores e a melhor em minha opinião, é através do Projeto Mar Azul da prefeitura. A colônia investiu milhões em um barco que está encalhado e proibido de sair pela Capitania dos Portos”, disse.

Para o procurador do município, Bruno Nova a decisão de revogação foi a partir de uma parecer técnico. “Temos um relatório do Inema, órgão que responde ao governo do estado, que trata da inexistência de adversidades climáticas que justifique o pagamento do beneficio”.

Já o representando o Inema (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o meteorologista Audilio Almeida foi enfático em dizer que não cabe ao órgão tirar conclusões e que na nota técnica foi pesquisado o vento dos últimos 10 anos através de uma estação localizada no aeroporto Luís Eduardo Magalhães.  “Medimos o vento médio e máximo, onde observamos que nos meses de abril, maio e junho o volume de chuva é maior. Não verificamos condições de eventos extremos, nem marítimos, ressacas ou de agitação do mar, já que isso não nos foi solicitado”, destacou.

O atual presidente da Colonia Z14 criticou o governo. “Na gestão anterior estávamos sendo beneficiados e nessa estamos sendo prejudicados. A informação não condiz com a realidade, não podemos nos basear nos dados colhidos no aeroporto. Eu queria que o prefeito Elinaldo fosse para o mar nesse período pescar. Sobre apenas os 98 que recebiam, os que não se enquadravam nos critérios da lei ou não estavam com a documentação necessária não foram beneficiados”.

O responsável pela criação do Projeto Mar Azul e o secretário da Agricultura e Pesca, o vereador licenciado Falcão, destacaram que a ideia é beneficiar toda a classe durante o ano e investir em especial na qualificação dos jovens pescadores. “Não gosto de politicagem. Eu respeito o dinheiro público e a justiça entendeu que esse beneficio deveria acabar, se ela mandar eu pagar a pasta vai cumprir com sua obrigações. Agora estamos tentando implantar algo que atenda a todos os pescadores e não apenas um grupo”, disse o gestor.

Pescadores e marisqueiras também tiveram direito a fala, e relataram as dificuldades enfrentadas após a retirada do beneficio. A plenária formada pela maioria de moradores da orla também puderam fazer perguntas aos palestrantes.

Os autores da sessão usaram a tribuna para criticar o governo municipal e defender que ao menos seja pago o valor referente aos 3 meses deste ano, já que a lei foi revogada depois do período que a categoria não conseguiu pescar em função do mar agitado. Os parlamentares ganharam o apoio do público presente.

 


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